Dispõe sobre a instalação de equipamentos de proteção em ônibus, e institui o seguro de vida para Motoristas, Cobradores e Despachantes e dá outras providências.
Obriga a instalação de cabine de segurança, sistema de ventilação ou refrigeração, detector de metais, poltrona ergonômica, suporte para garrafa térmica, pára-brisa temperado, vidros à prova de bala nos ônibus.
Esta pauta ainda não foi votada.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 1113/1988 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1113/1988 o PL 2163/2003, o PL 4253/2004, o PL 4290/2004, o PL 6833/2006, o PL 63/2007, o PL 1612/2007, o PL 6105/2009, o PL 7512/2010, o PL 7734/2010, o PL 2054/2011, o PL 2164/2011, o PL 1126/2015 e o PL 1902/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 1386/2003.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-21/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5493/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5493/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3202/2008.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1926/2007.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-306/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16673 COL 01.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/02/07 PÁG 5095 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1113/1988.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Chaves (PTB-PE).
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