Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
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Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 422/2007 com originais produzidos na CCJ do PRL-1; PRL-2; PRL-3; VTS-30; VTS-31; VTS-29; VTS-28; VTS-27; VTS-25; VTS-24; VTS-23; VTS-22; VTS-21; VTS-19; VTS-18; VTS-17; VTS-16; VTS-15; VTS-14; VTS-13; VTS-12; VTS-11; VTS-10; VTS-9; VTS-8; VTS-7; VTS-5; VTS-4; VTS-3; VTS-2; e VTS-1.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Trad, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Projeto de Lei n° 3.707/2008, apensado, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-324/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 324/2019, pelo Deputado Flaviano Melo (MDB-AC), que: "Requer o desarquivamento das Proposições PEC 59/2011, PL 9373/2017, PL 9110/2017, PL 8586/2017, PL 1443/2015, PL 422/2007 e PLP 452/2017 nos termos do art. 105, Parágrafo Único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paes Landim, deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 31 CCJC, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 30 CCJC, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 29 CCJC, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR).
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 28 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 27 CCJC, pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 25 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 24 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 23 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do PL 3707/2008, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-89/2015.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 89/2015, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 22 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 21 CCJC, pelo Deputado Fernando Francischini (SDD-PR).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 142/2013 do Sr. Assis Melo que requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 422/2007, que "altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo C do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências".
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 18 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC).
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 17 CCJC, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA).
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 16 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 15 CCJC, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 13 CCJC, pelo Deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP).
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 11 CCJC, pelo Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ).
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 9 CCJC, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS).
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 8 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 7 CCJC, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE).
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 6 CCJC, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 142/2013, pelos Deputados Assis Melo (PCdoB-RS) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 422/2007, que 'altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo C do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências'".
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados João Campos, Lourival Mendes, Sergio Zveiter, Vicente Candido e William Dib.
Adiamento de Discussão
Proferido o Parecer.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 5 CCJC, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE).
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pelo Deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ).
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Assis Melo.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB).
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inconstitucionalidade deste, do PL 3707/2008, apensado, e dos Substitutivos da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e da Comissão de Seguridade Social e Família.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 02/06/12, PÁG 20121 COL 01, Letra B.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/05/2012)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
Recebimento
Recebimento pel a CCJC, com a proposição PL-3707/2008 apensada.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Erivelton Santana, Jorge Corte Real e Augusto Coutinho, apresentaram votos em separado os Deputados Ronaldo Nogueira e Laercio Oliveira.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS).
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Silvio Costa.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste e do PL nº 3.707/08, apensado, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-154/2011.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 154/2011, pelo Dep. Flaviano Melo, que solicita o desarquivamento de proposição.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/12/2010)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 02/12/10, PAG 48612 COL 01, Letra B.
Recebimento
Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-3707/2008 apensada.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Dr. Rosinha e Leonardo Vilela.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do deputado Dr. Paulo César.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do deputado Germano Bonow.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 357/2010, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer a retirada da emenda n.º 1/2010 ao PL 422/2.007 'Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.'".
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2010)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação deste, e do PL 3707/2008, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (pendente de análise)".
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/08/2009)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 26/08/09, PÁG 44349 COL 02, Letra A.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)
Recebimento
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-3707/2008 apensada.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Renato Molling e Guilherme Campos. Apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela aprovação deste e do PL 3707/2008, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDEIC, pelo Dep. José Guimarães
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Flaviano Melo (PMDB-AC).
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDEIC, pelo Dep. Guilherme Campos
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. José Guimarães (PT-CE).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 195/2008 CDEIC, pelo Dep. José Guimarães, que "requer realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria e Comércio, para discutir o Projeto de Lei nº 422 de 2007, que "Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências"."
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela aprovação deste, e do PL 3.707/2008, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. José Guimarães
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator em virtude da apensação do PL 3.707/2008
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3707/2008.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de Ofício.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Guilherme Campos.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2008)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDEIC, pelo Dep. José Guimarães
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Rodrigo de Castro
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Rodrigo de Castro
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/04/2007)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
Recebimento
Recebimento pela CDEIC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 03 07 PAG 13548 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC).
Aguardando Designação de Relator(a)