PL 563/2007

Tramitação

1. 31/01/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Devido ao arquivamento do PL 3793/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3793/2000 o PL 4832/2005 e o PL 563/2007, e, em seguida, apense-os ao PL 2519/2015.

2. 10/04/2007· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 04 07 PAG 15281 COL 01

3. 04/04/2007· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

4. 26/03/2007· PLEN

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gerson Peres (PP-PA).

   Tramitando em Conjunto

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.