PL 1618/2007

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Tramitação

1. 28/03/2023· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-160/2023.

2. 31/01/2023· CTRAB

   Parecer do(a) Relator(a)

   [PARECER DADO AO PL 3461/1989 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1618/2007, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer da Relatora, Dep. Maria Laura, pela aprovação deste, com emenda.

3. 31/01/2023· CCJC

   Parecer do(a) Relator(a)

   [PARECER DADO AO PL 3461/1989 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1618/2007, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Adylson Motta, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

4. 31/01/2023· MESA

   Notificação de Apensação

   Devido ao arquivamento do PL 3461/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3461/1989 o PL 5949/2009 e, em seguida, apense-o ao PL 1618/2007.

5. 31/01/2023· MESA

   Distribuição

   Devido ao arquivamento do PL 3461/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1618/2007 do PL 3461/1989, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD); e Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.