Dispõe sobre obrigatoriedade de segurança eletrônica para cartões de crédito.
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Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 4345/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4345/1998 o PL 1119/2007, o PL 1729/2007, o PL 2344/2007, o PL 6352/2009, o PL 1111/2011 e o PL 1067/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 1566/2011.
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 8.932/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 8.932/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 4.345/1998 e seus apensos, dentre os quais se encontra o Projeto de Lei n. 6.065/2013, ao Projeto de Lei n. 846/1991, proposição a que se encontra apensado o Projeto de Lei n. 1.848/2011. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 846/1991: Às CDEIC, CDC e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade]”.
Notificação de Despacho
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8932/2013, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.065, de 2013 com o Projeto de Lei nº 1.848, de 2011".
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Devolução à CCP
Devolvido à CCP, para ser apensado ao PL nº 4.345/1998, conforme Memorando nº 332/08, da COPER.
Notificações
Memorando n.º 332/08 à CDC, solicitando a devolução deste, em razão de apensação.
Despacho de Apensação
Deferido o REQ 3693/08, conforme seguinte despacho: "Defiro. Apense-se o PL 2344/07 ao PL 4345/98. Publique-se. Oficie-se." DCD 17 12 08 PAG 59835 COL 01.
Notificações
À CDC o Ofício n.º 1306/SGM/P, de 11/11/08, assinando prazo adicional de dez sessões para a CDC se pronunciar sobre o PL 2344/07.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 3693/2008, pelo Deputado José Carlos Araújo, que Requer que o Projeto de Lei nº.2.344, de 2007, seja apensado ao Projeto de Lei nº 4.345, de 1998.
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ 3332/08, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro. Conquanto disponham todos sobre cartão de crédito, o PL nº 2344/2007 cria, para a empresa administradora, a obrigação de emitir cartões com circuito integrado, o PL nº 2413/2007 fixa limite para cobrança, pela empresa administradora, de juros e multa moratória e o PL nº 3632/2008 institui, para a empresa administradora, a obrigação de informar ao usuário sempre que ele atingir 90% de seu limite de crédito. Inexistente, pois, a identidade ou correlação de matéria exigida no art. 142 do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se."DCD 25 11 08 PAG 53262 COL 02.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 142/2008 do Sr. Dr. Nechar que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n° 2.344, de 2007, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de segurança eletrônica para cartões de crédito.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 142/2008 do Sr. Dr. Nechar que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n° 2.344, de 2007, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de segurança eletrônica para cartões de crédito.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Chico Lopes
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 142/2008 CDC, pelo Dep. Dr. Nechar, que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n° 2.344, de 2007, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de segurança eletrônica para cartões de crédito."
Notificações
À CDC o Ofício n.º 1308/SGM/P, de 1/11/08, comunicando a publicação de errata ao despacho aposto ao REQ n.º 3254/2008.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 3332, de 2008, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2.344, de 2007; nº 2.413, de 2.007; e nº 3.632, de 2008.
Notificação de Despacho
O REQ 3254/08 recebeu o seguinte despacho: ERRATA: No despacho exarado no REQ nº 3254/2008, do Deputado DARCÍSIO PERONDI, onde se lê: "Assino o prazo adicional de dez sessões para a Comissão de Defesa do Consumidor se pronunciar sob o PL nº 3254/2008, esgotado o qual venham os autos para decisão", leia-se: "Assino o prazo adicional de dez sessões para a Comissão de Defesa do Consumidor se pronunciar sob o PL nº 2344/2007, esgotado o qual venham os autos para decisão".DCD de 12/11/08 PÁG 50936 COL 01.
Notificações
O REQ 3254/08 recebeu o seguinte despacho: "Assino o prazo adicional de dez sessões para a Comissão de Defesa do Consumidor se pronunciar sobre o PL n.º 3254/2008, esgotado o qual venham os autos para decisão. Publique-se. Oficie-se." DCD 07 11 08 PAG 50393 COL 02.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 3254/2008, pelo Deputado Darcísio Perondi, que solicita, nos termos regimentais apontados, que o Projeto de Lei nº 2.344, de 2007, seja remetido à Comissão de Finanças e Tributação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2008)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PTB-SP)
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/11/07 PÁG 62532 COL 01.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB).
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.