PL 2563/2007

Tramitação

1. 31/01/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Devido ao arquivamento do PL 2085/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2085/1999 o PL 5224/2005, o PL 5225/2005, o PL 2563/2007, o PL 2806/2008, o PL 4345/2008, o PL 5205/2009, o PL 6518/2013, o PL 2873/2015 e o PL 4355/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 3660/2004.

2. 13/12/2007· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/12/07 PÁG 66595 COL 01.

3. 11/12/2007· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

4. 11/12/2007· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-2085/1999.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

5. 06/12/2007· PLEN

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES).

   Tramitando em Conjunto

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