PL 1429/2023

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Tramitação

1. 12/05/2023· MESA

   Retirada pelo(a) Autor(a)

   Retirado o PL n. 1429/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1353/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

2. 28/04/2023· MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 1353/2023, pelo Deputado Yury do Paredão (PL/CE), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a retirada do Projeto de Lei n° 1479 de 2023, que “Dispõe sobre a exposição na Internet dos agressores cadastrados por violência doméstica e familiar nos termos da Lei Maria da Penha.” de autoria do Deputado Yury do Paredão (PL-CE). ".

3. 30/03/2023· MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

4. 27/03/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 1429/2023, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Dispõe sobre ferramentas de enfrentamento a pedofilia a cyberpedofilia ou apologia à pedofilia nos veículos de transporte escolar, nas condições que específica e dá outras providências".

   Retirado pelo(a) Autor(a)