PL 3889/2008

Tramitação

1. 31/01/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Devido ao arquivamento do PL 2753/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2753/2000 o PL 5858/2005, o PL 2527/2007, o PL 3506/2008, o PL 3746/2008, o PL 3785/2008, o PL 3887/2008, o PL 3888/2008, o PL 3889/2008, o PL 3938/2008, o PL 1164/2015, o PL 6357/2016 e o PL 2813/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 5494/2005.

2. 25/08/2008· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/08/2008.

3. 22/08/2008· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

4. 22/08/2008· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-2753/2000.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

5. 20/08/2008· PLEN

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Rebecca Garcia (PP-AM).

   Tramitando em Conjunto

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