Dispõe sobre a ASSISTÊNCIA RELIGIOSA HOSPITALAR, assim entendida a prestação de assistência religiosa no âmbito das instituições de saúde, das redes públicas e privadas.
Cria um Conselho de Assistência Religiosa Hospitalar em cada Estado e Município. Estabelece que lei especial criará o Serviço de Capelania Hospitalar. Revoga a Lei nº 9.982, de 2000. Projeto denominado: "Lei do Bom Samaritano".
Esta pauta ainda não foi votada.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 2085/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2085/1999 o PL 5224/2005, o PL 5225/2005, o PL 2563/2007, o PL 2806/2008, o PL 4345/2008, o PL 5205/2009, o PL 6518/2013, o PL 2873/2015 e o PL 4355/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 3660/2004.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8016/2014.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/12/08 PÁG 58663 COL 02.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2085/1999.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Campos (PSDB-GO).
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