Dispõe sobre a isenção ao idoso da cobrança da tarifa de embarque no transporte aéreo.
Altera as Leis nºs 6.009, de 1973 e 10.741, de 2003, concedendo isenção de taxa de embarque a partir de 60 (sessenta) anos de idade.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 1193/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1193/1995 o PL 4096/2004, o PL 4969/2005, o PL 7171/2006, o PL 163/2007, o PL 1855/2007, o PL 2290/2007, o PL 4638/2009, o PL 6963/2010, o PL 826/2011, o PL 1233/2011, o PL 6693/2013, o PL 1056/2015 e o PL 8094/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 3833/2004.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1193/1995
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10518/2018.
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-1193/1995
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3641/2012.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/03/09 PÁG 5825 COL 01.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1193/1995.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcio Junqueira (DEM-RR).
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