Determina aos supermercados e aos estabelecimentos congêneres a discriminação dos preços por unidade de medida nas etiquetas dos produtos.
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Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 4835/2009 com originais produzidos na CCJ da Designação de Relatoria (Dep. Odair Cunha); Designação de Relatoria (Dep. Ronaldo Fonseca); e Designação de Relatoria (Dep. Lucas Vergilio).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem manifestação pelo Relator não membro.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 20/09/2013, Letra E.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroAprovação
Aprovado o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela aprovação da ementa e do art. 2º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 4835-C/2009, e pela rejeição do art. 1º do Substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDC, pelo Dep. Walter Ihoshi
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP)
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/3/13 PÁG 03475 COL 02., Letra D.
Distribuição
(SUBSTITUTIVO DO SENADO) Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 4835/2009, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 113, de 2011 (nº 4.835, de 2009, na Casa de origem), que 'Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004.'".
Recebimento
Recebido o Ofício nº 278/2013, do Senado Federal, que comunica que o Senado Federal aprovou,em revisão, o Projeto de Lei da Câmara nº 113, de 2011 (PL nº 4.835, de 2009, nessa Casa), que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.962, de 11de outubro de 2004".
Notificação de Desapensação
Desapensação dos PLs 4991/09 e 7122/10 (ex-apensados) deste, em função dos seus arquivamentos, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 380/11/PS-GSE.
Aguardando Designação de Relator(a)Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
Recebimento - Redação Final
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL).
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4991/2009, PL-7122/2010 apensadas.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroEncaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 1519/2011 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/09/2011).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 31/08/11, PÁG 46018 COL 02, Letra B.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando Designação de Relator(a)Aprovação
Aprovado o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4991/2009 e do PL 7122/2010, apensados, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda substitutiva.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jilmar Tatto (PT-SP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2011)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDesarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-353/2011.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-215/2011.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 353/2011, pelo Dep. Valtenir Pereira, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 13/07/10 PÁG 32862 COL 02, Letra A
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4991/2009, PL-7122/2010 apensadas.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroAprovação
Aprovado o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Ana Arraes (PSB-PE).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Nechar (PP-SP), pela aprovação deste e dos PLs nºs 4.991/2009 e 7.122/2010, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, Deputado Dr. Nechar (PP-SP).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Nechar (PP-SP).
Apensação
Apense-se a este o PL-7122/2010.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2009)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela aprovação deste, e do PL 4991/2009, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Dr. Nechar
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4991/2009.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2009)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP)
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 03 09 PAG 9164 COL 01.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT).
Aguardando Designação de Relator(a)