Determina às empresas de transporte de passageiros a implantação de rastreamento no transporte de PETs – animais de estimação NOVA EMENTA: Dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fred Costa (Patriota-MG).
Mantido o texto.
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 13, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1126/2022.
Realizar o encaminhamento do PL-13/2022 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-13/2022 à CVT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-13/2022 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Miguel Lombardi (PL-SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Juninho do Pneu, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ).
Aguardando ParecerRecebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Fred Costa (PRD-MG), pela CMADS, que conclui pela aprovação, com Substitutivo.
Aguardando Parecer