PL 5190/2009

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Tramitação

1. 31/01/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Devido ao arquivamento do PL 3780/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3780/1997 o PL 977/2003, o PL 1160/2003, o PL 1670/2003, o PL 739/2007, o PL 984/2007, o PL 1004/2007, o PL 5190/2009, o PL 7905/2010 e o PL 6107/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 169/2003.

2. 19/05/2009· CCJC

   Apensação

   Apensação desta proposição ao PL 3780/1997.

3. 14/05/2009· CCJC

   Recebimento

   Recebimento pela CCJC.

4. 14/05/2009· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/05/2009 PÁG 19652 COL 01.

5. 13/05/2009· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-3780/1997.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade