PL 5242/2009

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Tramitação

1. 31/01/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Devido ao arquivamento do PL 2300/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2300/1996 o PL 1373/2003, o PL 4913/2005, o PL 5518/2005, o PL 5551/2005, o PL 5242/2009, o PL 5412/2009, o PL 6597/2009, o PL 6675/2009, o PL 3198/2012, o PL 6752/2013, o PL 1900/2015, o PL 5914/2016 e o PL 10102/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 9862/2018.

2. 16/10/2019· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-5411/2019.

3. 02/03/2015· MESA

   Notificação de Despacho

   Indeferido o Requerimento n. 4.954/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do Projeto de Lei n. 5.242/2009 ao Projeto de Lei n. 692/2011. Publique-se. Oficie-se."

4. 13/02/2015· MESA

   Desarquivamento a Pedido

   Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-558/2015.

5. 05/02/2015· MESA

   Desarquivamento a Pedido

   Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015.