Dispõe sobre a visita sem contato físico em estabelecimentos prisionais.
Altera a Lei nº 7.210, de 1984.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 7300/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7300/2002 o PL 5254/2009 e, em seguida, apense-o ao PL 7764/2014.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7300/2002
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-7300/2002
Recebimento
Recebimento pela CDHM, apensado ao PL-7300/2002
Recebimento
Recebimento pela CDHM, apensado ao PL-7300/2002
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-75/2011.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/06/09 PÁG 27525 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7300/2002. Por oportuno, esclareço que o PL 7300/02, bem como o PL 107/99 e todos os demais apensados tramitam sujeitos à apreciação conclusiva das comissões, nos termos do art. 24, II do RICD.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bispo Gê Tenuta (DEM-SP).
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.
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