Dispõe sobre a exploração de recursos minerais em terras indígenas e dá outras providências.
Cria o Fundo de Preservação da Cultura Indígena, para destinar percentual a título de participação nos resultados da exploração.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 1610/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1610/1996 o PL 5265/2009, o PL 3509/2015, o PL 5335/2016, o PL 4447/2019 e o PL 1737/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 7099/2006.
Recebimento
Recebimento pela PL161096, apensado ao PL-1610/1996
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-370/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 370/2011, pelo Dep. Dr. Ubiali, que solicita o desarquivamento de proposição.
Recebimento
Recebimento pela PL161096.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/06/09 PÁG 27526 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1610/1996.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).
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