Acrescenta o § 4º ao art. 13 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer prazos antes do pleito para solicitação de substituição de candidatos nas eleições majoritárias.
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Notificações
Em 09/02/2023, foi entregue para a COPER a pasta física, a partir desta data toda a documentação está disponível somente na forma digital.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 1772/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1772/1999 do PL 5458/2009.
Notificação de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 1772/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1772/1999 o PL 4399/2004 e o PL 7972/2010, e, em seguida, apense-os ao PL 5458/2009.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5419/2020.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4399/2004, do PL 1772/1999, do PL 4541/2012, do PL 4922/2012, do PL 6326/2013, do PL 6335/2013 e do PL 2503/2011, apensados, com Substitutivo; e pela injuridicidade do PL 7972/2010 e do PL 7962/2010, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Bruno Covas (PSDB-SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6335/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6326/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4922/2012.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4541/2012.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4541/2012.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7962/2010.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4399/2004, e do PL 1772/1999, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. João Paulo Cunha
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP)
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4399/2004, PL-1772/1999 apensadas.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/07/09 PÁG 33673 COL 02.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1772/1999.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apensem-se a este o PL 1772/1999 e seu apensado.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL 5458/2009, do Senado Federal - Renato Casagrande, que "acrescenta o § 4º ao art. 13 da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer prazos antes do pleito para solicitação de substituição de candidatos nas eleições majoritárias."
Recebimento
Recebido o Ofício nº 1033/2009 (SF) que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 267, de 2007, de autoria do Senador Renato Casagrande, constante dos autógrafos em anexo, que acrescenta o § 4º ao art. 13 da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer prazos antes do pleito para solicitação de substituição de candidatos nas eleições majoritárias.
Aguardando Designação de Relator(a)