Altera o art. 135 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para garantir, nos locais de votação, a acessibilidade e o atendimento prioritário aos eleitores idosos e portadores de necessidades especiais.
Esta pauta ainda não foi votada.
Parecer do(a) Relator(a)
[PARECER DADO AO PL 2771/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5539/2009, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 335/1999, apensado, com Substitutivo.
Parecer do(a) Relator(a)
[PARECER DADO AO PL 2771/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5539/2009, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP CECI CUNHA.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 2771/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2771/1997 do PL 5539/2009.
Notificação de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 2771/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2771/1997 o PL 2015/2003 e, em seguida, apense-o ao PL 5539/2009.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3622/2015.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7078/2010, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Requer inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 5539/2009".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 07 09 PAG 35724 COL 02.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-2771/1997.
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense a este :PL-2771/1997.Esclareço, por oportuno, que o PL 2771/97 e seus apensados já foram apreciados pelas comissões, de forma que, em virtude desta apensação, o PL 5539/09 ficará pronto para pauta no Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL 5539/2009, do Senado Federal - Romeu Tuma, que "altera o art. 135 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para garantir, nos locais de votação, a acessibilidade e o atendimento prioritário aos eleitores idosos e portadores de necessidades especiais."
Recebimento
Recebido o Ofício nº 1108/2009 SF que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 383, de 2008, de autoria do Senador Romeu Tuma, constante dos autógrafos em anexo, que altera o art. 135 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para garantir, nos locais de votação, a acessibilidade e o atendimento prioritário aos eleitores idosos e portadores de necessidades especiais.
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