Altera o art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõe sobre o exercício do trabalho em condições insalubres.
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943, aumentando para cinquenta, trinta e vinte por cento o adicional de insalubridade, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo respectivamente e fixando um adicional de vinte por cento em caso de incidência de mais de um fator de insalubridade.
Esta pauta ainda não foi votada.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 2549/1992 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2549/1992 o PL 4133/2008, o PL 4243/2008, o PL 5926/2009, o PL 532/2011, o PL 1540/2011, o PL 1881/2011, o PL 4983/2013, o PL 5153/2013, o PL 4914/2016 e o PL 5738/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 3784/2008.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/09/09 PÁG 51418 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2549/1992.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB).
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