PL 6107/2009

Tramitação

1. 31/01/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Devido ao arquivamento do PL 4398/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4398/1998 o PL 6107/2009 e, em seguida, apense-o ao PL 974/2007.

2. 08/10/2009· CDC

   Recebimento

   Recebimento pela CDC.

3. 08/10/2009· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/10/09 PÁG 56056 COL 02.

4. 07/10/2009· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-4398/1998.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

5. 24/09/2009· PLEN

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB).

   Tramitando em Conjunto

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