PL 6352/2009

Tramitação

1. 31/01/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Devido ao arquivamento do PL 4345/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4345/1998 o PL 1119/2007, o PL 1729/2007, o PL 2344/2007, o PL 6352/2009, o PL 1111/2011 e o PL 1067/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 1566/2011.

2. 17/12/2013· MESA

   Notificação de Despacho

   Deferido o Requerimento n. 8.932/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 8.932/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 4.345/1998 e seus apensos, dentre os quais se encontra o Projeto de Lei n. 6.065/2013, ao Projeto de Lei n. 846/1991, proposição a que se encontra apensado o Projeto de Lei n. 1.848/2011. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 846/1991: Às CDEIC, CDC e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade]”.

3. 29/10/2013· MESA

   Notificação de Despacho

   Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8932/2013, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.065, de 2013 com o Projeto de Lei nº 1.848, de 2011".

4. 18/11/2009· CCJC

   Recebimento

   Recebimento pela CCJC.

5. 18/11/2009· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/11/2009 PAG 64828 COL 01.

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