Modifica a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que "estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências", para determinar que o planejamento para a prestação de serviços de saneamento básico inclua sistemas de redução da velocidade de escoamento de águas pluviais.
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Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 6462/2009 com originais produzidos na CCJ da Designação de Relatoria (Dep. Zezéu Ribeiro); Encerramento do prazo para emendas; Designação de Relatoria (Dep. Sarney Filho); PRL-1; Renúncia de Relatoria (Dep. Sarney Filho); Designação de Relatoria (Dep. Hildo Rocha); PRL-2; Encerramento do prazo para emendas; PRL-3 e PRL-4.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Geninho Zuliani, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 3.252/2012, apensado, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hildo Rocha, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e pela inconstitucionalidade do PL 3252/2012, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), a pedido.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade do PL 3252/2012, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2013)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 14/06/12 PÁG 21846 COL 01, Letra A.
Recebimento
Recebimento pel a CCJC, com a proposição PL-3252/2012 apensada.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado unanimemente o parecer da relatora.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Rosane Ferreira, pela aprovação do PL nº 6.462/2009, e pela rejeição do PL nº 3.252/2012, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3252/2012.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2011)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2009)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA)
Recebimento
Recebimento pela CDU.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 2/12/09 PAG 67967 COL 02.
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL 6462/2009, do Senado Federal - Renato Casagrande, que "modifica a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que "estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências", para determinar que o planejamento para a prestação de serviços de saneamento básico inclua sistemas de redução da velocidade de escoamento de águas pluviais."
Recebimento
Recebido o Ofício 2629/09, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados. nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 205, de 2008, de autoria do Senador Renato Casagrande, constante dos autógrafos em anexo, que "Modifica a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. que 'estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências', para determinar que o planejamento para a prestação de serviços de saneamento básico inclua sistemas de redução da velocidade de escoamento de águas pluviais."
Aguardando Designação de Relator(a)