Proíbe a prática de atos discriminatórios ou atentatórios contra a mulher, para efeitos de admissão ou permanência no emprego, e dá outras providências.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 3980/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3980/2000 o PL 2726/2003, o PL 1582/2007, o PL 2940/2008, o PL 4838/2009, o PL 6632/2009, o PL 1634/2011 e o PL 2893/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 471/2003.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-255/2011.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010.
Notificação de Apensação
Apense-se à(ao) o PL-3980/2000.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Íris de Araújo (PMDB-GO).
Tramitando em Conjunto