Institui a distribuição gratuita de medicamentos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) pelas farmácias e drogarias comerciais às pessoas carentes mediante ressarcimento pelo Sistema Único de Saúde.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3167/2008
Notificações
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 3167/2008, ao qual esta proposição está apensada.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 3171/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3171/2000 o PL 6756/2010 e, em seguida, apense-o ao PL 3167/2008.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/02/10 PAG 4160 COL 01.
Notificação de Apensação
Apense-se ao PL-3171/2000.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei nº 6756/2010, do Senado Federal - Expedito Júnior, que "institui a distribuição gratuita de medicamentos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) pelas farmácias e drogarias comerciais às pessoas carentes mediante ressarcimento pelo Sistema Único de Saúde".
Recebimento
Recebido o Ofício nº 142/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 76, de 2009, de autoria do Senador Expedito Júnior, constante dos autógrafos em anexo, que "Institui a distribuição gratuita de medicamentos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) pelas fannácias e drogarias comerciais às pessoas carentes mediante ressarcimento pelo Sistema Unico de Saúde".
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