PL 7206/2010

Notificação de Apensação

Apensação do PL 270/2023 a esta proposição.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-270/2023.

Distribuição

Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, e também à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Nelson Pellegrino, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Laercio Oliveira, deixou de ser membro da Comissão

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Ademir Camilo.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-7/2015.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 7/2015, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Solicita desarquivamento dos Projetos de sua autoria".

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição deste e dos PLs nºs 7.212/2010 e 7.775/2014, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), para manifestar-se a respeito do PL 7.775/14, apensado.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7775/2014.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7775/2014.

Recebimento - Relator(a)

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Laercio Oliveira (SDD-SE), para reexame de seu parecer.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta "ex officio".

Retirada de Pauta

Retirado de pauta "ex officio".

Retirada de Pauta

Retirado de pauta "ex officio".

Adiamento de Discussão

Lido o parecer.

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF).

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF). (Foi substituído no dia 22/10/2013)

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Policarpo.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Assis Melo e Policarpo.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Assis Melo e Policarpo.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Assis Melo e Vicentinho.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela rejeição deste e do PL nº 7.212/10, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE).

Notificações

À CTASP o Memorando nº 160/12 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este.

Distribuição

ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.206/2010: À CTASP, CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinário.

Notificação de Despacho

Despacho exarado no REQ n. 5453/2012, nos seguintes termos: "Adito, de ofício, o despacho aposto ao Requerimento n. 5.453/2012 para, em decorrência da apensação do PL n. 7.212/2010 ao PL n. 7.206/2010, determinar a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação para proferir parecer sobre a adequação financeira ou orçamentária. Publique-se.".

Notificações

À CTASP o Memorando nº 151/12 - COPER solicitando apensar o PL 7212/10 ao de nº 7206/10.

Notificação de Apensação

Deferido o REQ n. 5453/2012, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 5.453/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.212/2010 ao Projeto de Lei n. 7.206/2010, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.”.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5453/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 7.206, de 2010 com o Projeto de Lei nº 7.212, de 2010".

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2012)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE)

Recebimento

Recebimento pel a CTASP.

Devolução à CCP

Devolução à CCP. Requerimento 4969/12, Sr. Laércio de Oliveira.

Notificações

À CSSF o Memorando nº 77/12 - CCP solicitando a devolução deste.

Distribuição

ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.206/2010: À CTASP, CSSF e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 4.969, conforme o seguinte teor de despacho: "Defiro, com fundamento no art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, o pedido contido no Requerimento n. 4.969, de 2012, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.206, de 2010, para incluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a qual deverá manifestar-se antes da Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se. Oficie-se".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4969/2012, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº. 7206, de 2010, de autoria do Deputado Ricardo Berzoini que "altera o caput e revoga os §§ 1º e 2º do art. 21-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do critério epidemiológico de caracterização da natureza acidentária da incapacidade, no estabelecimento do nexo causal entre o trabalho e o agravo" ".

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ).

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-225/2011.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-218/2011.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-77/2011.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-58/2011.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 225/2011, pelo Dep. Ricardo Berzoini, que solicita o desarquivamento de proposição.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 218/2011, pelo Dep. Roberto Santiago (Co-autor), que solicita o desarquivamento de proposição.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 77/2011, pela Dep. Jô Moraes (co-autora), que solicita o desarquivamento de proposições.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 58/2011, pelo Deputado Pepe Vargas (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 58/2011, pelo Dep. Pepe Vargas (co-autor), que solicita o desarquivamento de proposição.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2010)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ)

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/05/10 PÁG 20433 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 7206/2010, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que: "Altera o caput e revoga os §§ 1o e 2o do art. 21-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do critério epidemiológico de caracterização da natureza acidentária da incapacidade, no estabelecimento do nexo causal entre o trabalho e o agravo".