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PL 1458/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoPrioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 1458/2023

Dispõe sobre a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual no Serviço Público.

Autor: André Figueiredo (PDT/CE)
Apresentada em: 28/03/2023
Onde está: CASP
Última movimentação: 23/09/2025
Temas: Administração Pública Direitos Humanos e Minorias

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Tramitação

13/08/2024· CASP
Notificações
Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), para o PL 6757/2010, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em Conjunto