PL 7626/2010

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Tramitação

1. 31/01/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Devido ao arquivamento do PL 2901/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2901/1989 o PL 7626/2010 e, em seguida, apense-o ao PL 5331/2005.

2. 03/08/2010· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/10 PÁG 35277 COL 01.

3. 14/07/2010· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-2901/1989.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

4. 09/07/2010· PLEN

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 7626/2010, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta parágrafo ao art. 19 da Lei n° 11.652, de 7 de abril de 2008, para determinar que a escolha do Diretor-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) obedeça ao que determina a alínea 'f' do inciso III do art. 52 da Constituição Federal".

5. 09/07/2010· MESA

   Recebimento

   Recebido o Ofício 1457/2010, do Senado Federal, que encaminha à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 529, de 2009, de autoria do Senador Renato Casagrande, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta parágrafo ao art. 19 da Lei n° 11.652, de 7 de abril de 2008, para determinar que a escolha do Diretor-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) obedeça ao que determina a alínea 'T' do inciso III do art. 52 da Constituição Federal".

   Tramitando em Conjunto