PL 7756/2010

Adiamento de Discussão

Proferida complementação de voto pelo Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 7809/2010, do PL 6365/2002, do PL 6828/2002, do PL 2707/2003, do PL 2732/2003, do PL 3374/2008, do PL 3376/2008, do PL 6328/2002, do PL 3284/2012, do PL 3385/2012 e do PL 4006/2012, apensados, com substitutivo e subemenda ao substitutivo apresentado no parecer.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Vieira da Cunha

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Fabio Trad, João Paulo Cunha, João Paulo Lima e Ricardo Berzoini.

Adiamento de Discussão

Lido o parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 7809/2010, do PL 6365/2002, do PL 6828/2002, do PL 2707/2003, do PL 2732/2003, do PL 3374/2008, do PL 3376/2008, do PL 6328/2002, do PL 3284/2012, do PL 3385/2012 e do PL 4006/2012, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS)

Recebimento

Recebimento pel a CCJC, com as proposições PL-6365/2002, PL-6828/2002, PL-2707/2003, PL-2732/2003, PL-3374/2008, PL-3376/2008, PL-6328/2002, PL-3284/2012, PL-3385/2012, PL-4006/2012, PL-7809/2010 apensadas.

Devolução à CCP

Notificações

À CCJC o Memorando nº 138/12 - COPER informando sobre a apensação do PL 7809/10 ao de nº 7756/10.

Notificações

À CTASP o Memorando nº 137/12 - COPER solicitando a devolução deste.

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 5.400/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.400/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.809/2010 ao Projeto de Lei n. 7.756/2010, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em razão de a matéria já ter sido apreciada pela CTASP, encaminhe-se esta proposição diretamente à CCJC. Publique-se. Oficie-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5400/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 7.756, de 2010 com o Projeto de Lei nº 7.809, de 2010".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/08/10 PÁG 38352 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 7756/2010, pelo Senado Federal, que: "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para incluir dispositivo que proíbe a consulta a bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito, públicos ou privados, para fins de admissão de empregados".

Recebimento

Recebido o Ofício 1725/2010, do Senado Federal, que encaminha à Câmara dos Deputados, para revisão, o Projeto de Lei do Senado nº 266, de 2008, de autoria do Senador Mário Couto, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incluir dispositivo que proíbe a consulta a bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito, públicos ou privados, para fins de admissão de empregados."