Altera as Leis nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o sistema de lista fechada flexível nas eleições proporcionais.
Estabelece dois votos nas eleições proporcionais: o primeiro para a lista partidária fechada; o segundo, para o candidato escolhido na lista partidária assinalada.
Esta pauta ainda não foi votada.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 2887/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2887/2000 o PL 4636/2009, o PL 7869/2010 e o PL 4326/2012, e, em seguida, apense-os ao PL 4037/2008.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 24/11/10 PÁG 46601 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2887/2000.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 10/11/10 PÁG 41946 COL 02.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7869/2010, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Altera as Leis nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e n} 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o sistema de lista fechada flexível na eleições proporcionais".DCD do dia 10/11/10 PÁG 41946 COL 02.
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