Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre substituição de candidatos, nas chapas de coligações partidárias.
Esta pauta ainda não foi votada.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 1772/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1772/1999 o PL 4399/2004 e o PL 7972/2010, e, em seguida, apense-os ao PL 5458/2009.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 09/12/10 PÁG 49796 COL 02.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1772/1999.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 02/12/10 PAG 48358 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7972/2010, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que: "Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre substituição de candidatos, nas chapas de coligações partidárias".
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