PL 873/2011

Tramitação

1. 31/01/2023· CCJC

   Parecer do(a) Relator(a)

   [PARECER DADO AO PL 743/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 873/2011, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 2257/1999, apensado.

2. 31/01/2023· MESA

   Notificação de Apensação

   Devido ao arquivamento do PL 743/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 743/1999 o PL 1867/2011 e, em seguida, apense-o ao PL 873/2011.

3. 31/01/2023· MESA

   Distribuição

   Devido ao arquivamento do PL 743/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 873/2011 do PL 743/1999, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.

4. 05/05/2011· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

5. 03/05/2011· CCP

   Publicação de Despacho

   Publicação do despacho no DCD do dia 03/05/11 PÁG 20784 COL 01.

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