Dá nova redação ao inciso I, do art. 93, e ao § 3º, do art. 129, ambos da Constituição Federal, para exigir dos candidatos ao ingresso na magistratura e promotoria de justiça 5 anos de efetiva prática forense.
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Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PEC 25/2011 com originais produzidos na CCJC de PRL-1; PRL-2; PRL-3; PRL-4; VTS-1; Renúncia de Relatoria (11/11/2016); PRL-5; PRL-6.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Bueno, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDevolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroNotificações
Avulso atualizado para inclusão de apensadas (5)
Aguardando Designação de Relator(a)Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 56/2011, 399/2014, com emenda, 94/2015 e 113/2015, apensadas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA-PR).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDesarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-338/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-232/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 232/2019, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroArquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aguardando Designação de Relator(a)Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade desta, da PEC 56/2011, da PEC 399/2014, com emenda supressiva saneadora, da PEC 94/2015, e da PEC 113/2015, apensadas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), para reexame.
Adiamento de Discussão
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
Retirada de Pauta
Retirada de pauta, de ofício, por acordo.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Esperidião Amin, Marcos Rogério, Rodrigo Pacheco e Tadeu Alencar.
Adiamento de Discussão
Proferido o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela admissibilidade desta, da PEC 56/2011 e da PEC 399/2014, apensadas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDesarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-103/2015.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aguardando Designação de Relator(a)Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela admissibilidade desta, da PEC 56/2011, da PEC 399/2014, da PEC 168/2012 e da PEC 221/2012, apensadas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroNotificações
À CCJC o Memorando nº 92/2014 - CCP solicitando apensar a PEC 56/11 à de nº 25/11.
Notificação de Despacho
Deferido o Defiro o Requerimento n. 10.466/2014, conforme despacho do seguinte teor: ”Defiro o Requerimento n. 10.466/2014. Apense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 56/2011 à Proposta de Emenda à Constituição n. 25/2011, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se”.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PEC-56/2011.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PEC-56/2011.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10466/2014, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 56/2011 à Proposta de Emenda à Constituição nº 25/2011".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10466/2014, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 56/2011 à Proposta de Emenda à Constituição nº 25/2011".
Aguardando Designação de Relator(a)Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela admissibilidade desta e da PEC 399/2014, apensada.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PEC-399/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PEC-399/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PEC-399/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PEC-399/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PEC-399/2014.
Aguardando Designação de Relator(a)Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela admissibilidade.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 26/05/2011
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
Relatório de Conferência de Assinaturas
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 25/11.
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD de 11/05/11 PAG 22744 COL 02.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 25/2011, pelos Deputados Fabio Trad (PMDB-MS) e outros, que: "Dá nova redação ao inciso I, do artigo 93, e ao §3º., do artigo 129, ambos da Constituição Federal, para exigir dos candidatos ao ingresso na magistratura e promotoria de justiça 5 anos de efetiva prática forense".
Aguardando Designação de Relator(a)