Proíbe a utilização de animais selvagens, domésticos ou domesticados, nativos ou não, em espetáculos de circos itinerantes realizados em todo o território nacional.
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Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 2875/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2875/2000 o PL 12/2003, o PL 6445/2005, o PL 933/2007, o PL 1466/2011 e o PL 6243/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 7291/2006.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7309/2013, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 09/06/11 PÁG 29497 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2875/2000.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 01/06/11 PÁG 27439 COL 02.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1466/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que: "Proíbe a utilização de animais selvagens, domésticos ou domesticados, nativos ou não, em espetáculos de circos itinerantes realizados em todo o território nacional".
Tramitando em Conjunto