Dispõe sobre isenção de custas e emolumentos.
Altera a Lei nº 6.015, de 1973.
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Inteiro teor (PDF) ↗Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), para o PL 1257/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1371/2026 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 1371/2026
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 3350/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3350/2000 o PL 1578/2003, o PL 2902/2008, o PL 4803/2009, o PL 1499/2011, o PL 2672/2011, o PL 4441/2012 e o PL 7550/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 1257/2003.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5200/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4466/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-461/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-150/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10484/2018.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-285/2015.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-285/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-151/2015.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 285/2015, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 10/06/11 PAG 29794 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-3350/2000.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 03/06/11 PÁG 28337 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1499/2011, pelo Deputado Diego Andrade (PR-MG), que: "Dispõe sobre isenção de custas e emolumentos".
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.
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