Altera o art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Determina o adicional de insalubridade aplicado ao salário base do trabalhador. Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Esta pauta ainda não foi votada.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 2549/1992 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2549/1992 o PL 4133/2008, o PL 4243/2008, o PL 5926/2009, o PL 532/2011, o PL 1540/2011, o PL 1881/2011, o PL 4983/2013, o PL 5153/2013, o PL 4914/2016 e o PL 5738/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 3784/2008.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 18/08/11 PÁG 42751 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2549/1992.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2549/1992.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2549/1992.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Publicação de Proposição
blicação inicial no DCD do dia 09/06/11 PAG 29340 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1540/2011, pelo Deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que: "Altera o art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
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