Altera o art. 336 do Código Eleitoral.
Altera dispositivo da Lei nº 4.737, de 1965. Possibilita que o servidor da Justiça Eleitoral tenha filiação partidária.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 743/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 743/1999 o PL 1867/2011 e, em seguida, apense-o ao PL 873/2011.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 09/08/11 PÁG 39955 COL 02.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-743/1999.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 15/07/11 PÁG 37364 COL 02.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1867/2011, pelo Deputado Policarpo (PT-DF), que: "Altera o Art. 336 do Código Eleitoral".
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