Altera a redação de dispositivos da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que "define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor".
Tipifica crimes de discriminação em razão da opção sexual, aparência, origem e classe social.
Esta pauta ainda não foi votada.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5701/2023, por ter sido aprovado o REQ 4761/2024 que está apensado ao primeiro.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4761/2024,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5701/2023.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), para o PL 6418/2005, ao qual esta proposição está apensada.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 5452/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5452/2001 o PL 1959/2011 e, em seguida, apense-o ao PL 6418/2005.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1276/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3266/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2138/2015.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5452/2001
Recebimento
Recebimento pela CDHM.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 30/08/11 PÁG 45631 COL 02.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5452/2001.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 10/08/11 PÁG 40143 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1959/2011, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Altera os arts. 1.º e 3.º da Lei n.º 10.048, de 8 de dezembro de 2000, que "dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências"".
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