Altera o art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 2549/1992 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2549/1992 o PL 4133/2008, o PL 4243/2008, o PL 5926/2009, o PL 532/2011, o PL 1540/2011, o PL 1881/2011, o PL 4983/2013, o PL 5153/2013, o PL 4914/2016 e o PL 5738/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 3784/2008.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-187/2015.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9613/2014, pelo Deputado Costa Ferreira (PSC-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 1881/2011, apensado ao Projeto de Lei 2549/92, que altera o art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6868/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6868/2013.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 11/08/11 PÁG 40624 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2549/1992.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 03/08/11 PAG 38790 COL 02.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1881/2011, pelo Deputado Costa Ferreira (PSC-MA), que: "Altera o art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade".
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