Dispõe sobre normas relativas à prestação de serviços de cartões de crédito e débito.
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Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 4804/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4804/2001 o PL 1784/2003, o PL 4347/2004, o PL 3632/2008, o PL 7121/2010, o PL 620/2011, o PL 2688/2011, o PL 6065/2013, o PL 3013/2015, o PL 9410/2017, o PL 3561/2019 e o PL 3919/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 1566/2011.
Notificações
Indeferido o Requerimento n. 1770/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.770/2019 nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 35/2019 e 2.688/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1770/2019, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Requer que o Projeto de Lei 35/2019, seja desapensado dos PLs 2688/2011, 4804/2011, 4345/1998, 846/1991 e 1566/2011, com a finalidade de tramitar em separado, por não tratarem de matérias idênticas ou correlatas".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-35/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8100/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8100/2014.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 8.878/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD, o Requerimento n. 8.878/2013, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 846/1991, que encabeça o bloco de proposições no qual tramita o Projeto de Lei n. 5.800/2009, encontra-se pronto para a Ordem do Dia, e a apensação a ele do bloco do Projeto de Lei n. 2.688/2011 resultaria em criação de comissão especial, nos termos do art. 34, II, do RICD, acarretando indevido retrocesso da matéria à fase de comissões. Publique-se. Oficie-se."
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4804/2001
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8878/2013, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.688, de 2011 com o Projeto de Lei nº 5.800, de 2009".
Recebimento
Recebimento pel a CFT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 02/12/2011
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4804/2001.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD de 10/11/12 PÁG 60955 COL 02.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2688/2011, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Dispõe sobre normas relativas à prestação de serviços de cartões de crédito e débito".
Tramitando em Conjunto