PLP 110/2011

Tramitação

1. 31/01/2023· CCJC

   Parecer do(a) Relator(a)

   [PARECER DADO AO PLP 105/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 110/2011, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo, e, no mérito, pela aprovação.

2. 31/01/2023· MESA

   Distribuição

   Devido ao arquivamento do PLP 105/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PLP 110/2011 do PLP 105/2000, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.

3. 13/12/2011· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

4. 01/12/2011· CCP

   Publicação de Despacho

   Publicação do despacho no DCD do dia 02/12/2011

5. 01/12/2011· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se ao PLP-105/2000.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

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