Dispõe sobre prazos e procedimentos na quitação de financiamento imobiliário.
Altera as Leis nºs 9.514, de 1997 e 4.380, de 1964.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 7497/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7497/2002 o PL 224/2011 e o PL 2817/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 5779/2009.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3140/2021.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1068/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-431/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pel a CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 20/12/11 PÁG 68517 COL 02.
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-7497/2002.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 01/12/11 PÁG 64360 COL 02.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2817/2011, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que: "Dispõe sobre prazos e procedimentos na quitação de financiamento imobiliário".
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