PL 3151/2012

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Tramitação

1. 31/01/2023· CCJC

   Parecer do(a) Relator(a)

   [PARECER DADO AO PL 4506/1998 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3151/2012, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com substitutivo.

2. 31/01/2023· CREDN

   Parecer do(a) Relator(a)

   [PARECER DADO AO PL 4506/1998 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3151/2012, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP JOSE CARLOS ELIAS, COM SUBSTITUTIVO.

3. 31/01/2023· MESA

   Notificação de Apensação

   Devido ao arquivamento do PL 4506/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4506/1998 o PL 3301/2012, o PL 3486/2012, o PL 4564/2012 e o PL 4650/2012, e, em seguida, apense-os ao PL 3151/2012.

4. 31/01/2023· MESA

   Distribuição

   Devido ao arquivamento do PL 4506/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3151/2012 do PL 4506/1998, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava.

5. 02/07/2015· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-2061/2015.