PL 3528/2012

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Armando Vergílio (SDD-GO), para manifestar-se a respeito do PL 6.684/13, apensado.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6684/2013.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6684/2013.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Armando Vergílio (PSD-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs nºs 2.983/08 e 2.711/07, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Armando Vergílio (PSD-GO)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2983/2008, e do PL 2711/2007, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2012)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)

Recebimento

Recebimento pel a CTASP, com as proposições PL-2983/2008, PL-2711/2007 apensadas.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Encaminhamento

Encaminhado à CTASP.

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 14/04/2012

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2711/2007.

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este PL-2711/2007 e seus apensados.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD 23/03/12 PAG 8189 COL 01.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3528/2012, pelo Senado Federal, que: "Altera o parágrafo único do art. 9º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que 'regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências', para modificar o direito ao abono salarial, no caso de beneficiários integrantes do Fundo de Participação PIS/Pasep".

Recebimento

Recebido o Ofício nº 384/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 61, de 2006, de autoria do Senador Valdir Raupp, que "Altera o parágrafo único do art. 9º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que 'regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências', para modificar o direito ao abono salarial, no caso de beneficiários integrantes do Fundo de Participação PIS/Pasep".