Altera a descrição dos crimes de furto e roubo, aumenta a pena para a subtração de valores de conta bancária, mediante transferência fraudulenta feita por intermédio de aparelho celular furtado ou roubado, altera a pena do crime de receptação e prevê a possibilidade do receptador responder pelo crime anterior.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Não Deliberado
Não deliberado.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Neto Carletto.
Não Deliberado
Não deliberado.
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Neto Carletto.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Neto Carletto (AVANTE/BA).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA).
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Neto Carletto, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Neto Carletto (PP/BA).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rosângela Moro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Rosângela Moro (UNIÃO/SP).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Pronta para Pauta