Insere dispositivo na Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para tornar obrigatória a impressão da imagem da Bandeira Nacional na contracapa dos livros didáticos confeccionados para os ensinos fundamental e médio.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 5271/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5271/2001 o PL 3758/2012 e, em seguida, apense-o ao PL 7333/2006.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 09/05/2012
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5271/2001.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 26/04/12 PAG 14110 COL 02.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3758/2012, pelo Deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que: "Insere dispositivo na Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para tornar obrigatória a impressão da imagem da Bandeira Nacional na contracapa dos livros didáticos confeccionados para os ensinos fundamental e médio".
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