Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer prazo de atendimento no Sistema Único de Saúde - SUS.
Estabelece prazo máximo de atendimento para a realização de exames diagnósticos e procedimentos para recuperação da saúde por meio do Sistema Único de Saúde - SUS.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3752/12, e dos PLs apensados: 4841/12, 6266/13, 8160/14, 8271/14, 278/15, 310/15, 1459/15, 1513/15, 4239/15, 4387/16, 6501/16, 6985/17, 7490/17, 7505/17, 2560/21, 2561/21, 4021/23, 668/24, e do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs apensados 274/19, 1911/19, 2499/19, 2960/19, 5601/19, 6241/19, 6316/19, 4431/20, 1110/21, 1435/21, 1880/21, 2728/21, 3063/22, 1510/23, 3105/23, 3586/23, e 6940/25, com subemenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 5 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 6940/2025 à proposição PL 3586/2023.
Notificações
Inoformativo CONOF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3752/2012, do PL 4841/2012, do PL 6266/2013, do PL 8271/2014, do PL 4387/2016, do PL 6501/2016, do PL 6985/2017, do PL 7505/2017, do PL 278/2015, do PL 1459/2015, do PL 8160/2014, do PL 310/2015, do PL 1513/2015, do PL 4239/2015, do PL 2560/2021, do PL 7490/2017, do PL 2561/2021, do PL 4021/2023, e do PL 668/2024, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com Subemenda; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 1911/2019, do PL 2499/2019, do PL 6241/2019, do PL 4431/2020, do PL 2728/2021, do PL 2960/2019, do PL 5601/2019, do PL 6316/2019, do PL 1435/2021, do PL 1510/2023, do PL 1110/2021, do PL 274/2019, do PL 3105/2023, do PL 3586/2023, do PL 3063/2022, e do PL 1880/2021, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 4 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Notificações
Informativo CONOF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3752/2012, do PL 4841/2012, do PL 6266/2013, do PL 8271/2014, do PL 4387/2016, do PL 6501/2016, do PL 6985/2017, do PL 7505/2017, do PL 278/2015, do PL 1459/2015, do PL 8160/2014, do PL 310/2015, do PL 1513/2015, do PL 4239/2015, do PL 2560/2021, do PL 7490/2017, do PL 2561/2021, e do PL 4021/2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com subemenda; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 1911/2019, do PL 2499/2019, do PL 6241/2019, do PL 4431/2020, do PL 2728/2021, do PL 2960/2019, do PL 5601/2019, do PL 6316/2019, do PL 1435/2021, do PL 1510/2023, do PL 1110/2021, do PL 274/2019, do PL 3105/2023, do PL 3586/2023, do PL 3063/2022, do PL 1880/2021, e do PL 668/2024, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Cury, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Flávio Nogueira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PDT-PI)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Rodrigo Coelho, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRI-MG)
Notificações
Despacho exarado no Requerimento n.1019/2018, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o requerimento n. 1.019/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 998/2019 do Projeto de Lei n. 3.752/2012. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 998/2019 à apreciação conclusiva pelas Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD) e ao regime de tramitação ordinário. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 998/2019: à CSSF, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1019/2019, pela Deputada Silvia Cristina (PDT-RO), que: "Solicita a desapensação do Projeto de Lei nº 998, de 2019, do processo referente ao Projeto de Lei nº 3.752, de 2012, para que o primeiro passe a tramitar autonomamente".
Devolução à CCP
Notificações
Devolvida sem manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4841/2012, PL-6266/2013, PL-8160/2014, PL-8271/2014, PL-278/2015, PL-310/2015, PL-1459/2015, PL-1513/2015, PL-4239/2015, PL-4387/2016, PL-6501/2016, PL-6985/2017, PL-7490/2017, PL-7505/2017, PL-274/2019 apensadas.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-117/2019.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Keiko Ota, deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificações
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da desapensação do PL 275/2015.
Notificações
À CFT o Memorando nº 147/2018-COPER, solictando a desapensação do PL 275/15.
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 9.347/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 9.347/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 275/2015 do Projeto de Lei n. 8.271/2014, que pertence ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 3.752/2012. Tendo em vista a aprovação do Requerimento de Urgência n. 9.341/2018, submeta-se o Projeto de Lei n. 275/2015 ao regime de tramitação urgente e à apreciação do Plenário. Outrossim, determino o encaminhamento do Projeto de Lei n. 275/2015 à Comissão de Finanças e Tributação, tendo em vista que já há parecer das Comissão de Seguridade Social e Família.Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 275/2015: à CSSF, à CFT (artigo 54 do RICD) e à CCJC (artigo 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)]."
Encaminhamento
Encaminhado à CCJC.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 275/2015, por ter sido aprovado o REQ 9341/2018 => PL 275/2015 que está apensado ao primeiro.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9347/2018, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº275/2015, apensado ao Projeto de Lei nº 352/2012, com a finalidade de tramitarem em separado, por tratarem de matérias não correlatas ou idênticas.".
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3752/2012, dos PLs 4841/2012, 6266/2013, 4387/2016, 6501/2016, 6985/2017, 7505/2017, 278/2015, 8160/2014 e 7490/2017, apensados; e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária dos PLs 8271/2014, 1459/2015, 275/2015, 310/2015, 1513/2015, 4239/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com emendas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP).
Notificações
À CFT cópia do Ofício nº 48/18 da Câmara Municipal de Vereadores de São João Batista.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2018)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8482/2018, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 3752/2012, que 'Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer prazo de atendimento no Sistema Único de Saúde - SUS'".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 26/08/17 PÁG 74 COL 01, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4841/2012, PL-6266/2013, PL-8160/2014, PL-8271/2014, PL-275/2015, PL-278/2015, PL-310/2015, PL-1459/2015, PL-1513/2015, PL-4239/2015, PL-4387/2016, PL-6501/2016, PL-6985/2017, PL-7490/2017, PL-7505/2017 apensadas.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Jean Wyllys e Mandetta.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação deste, do PL 4841/2012, do PL 6266/2013, do PL 8271/2014, do PL 4387/2016, do PL 6501/2016, do PL 6985/2017, do PL 7505/2017, do PL 278/2015, do PL 1459/2015, do PL 8160/2014, do PL 275/2015, do PL 310/2015, do PL 1513/2015, do PL 4239/2015, e do PL 7490/2017, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7505/2017.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação deste, do PL 4841/2012, do PL 6266/2013, do PL 8271/2014, do PL 4387/2016, do PL 6501/2016, do PL 6985/2017, do PL 278/2015, do PL 1459/2015, do PL 8160/2014, do PL 275/2015, do PL 310/2015, do PL 1513/2015, e do PL 4239/2015, apensados, na forma do substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6985/2017.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6501/2016.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), para correção de parecer.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do deputado Mandetta.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do deputado Giovani Cherini.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do deputado Hiran Gonçalves.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação deste, do PL 4841/2012, do PL 6266/2013, do PL 8271/2014, do PL 4387/2016, do PL 278/2015, do PL 1459/2015, do PL 8160/2014, do PL 275/2015, do PL 310/2015, do PL 1513/2015, e do PL 4239/2015, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Indicação n. 2392/2016, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à adoção de medidas no âmbito do Sistema Único de Saúde".
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), para manifestação quanto aos apensados, os PL's 4239/15 E 4387/16.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4387/2016.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/12/2015)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação deste, do PL 4841/2012, do PL 6266/2013, do PL 8271/2014, do PL 278/2015, do PL 1459/2015, do PL 8160/2014, do PL 275/2015, do PL 310/2015, e do PL 1513/2015, apensados, com substitutivo, e pelo encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES)
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1.986/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.986/2015, porquanto os Projetos de Lei n. 3.752/2012 e 8.271/2014 são correlatos. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1986/2015, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 8271/2014".
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-19/2015.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 19/2015, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que: "Desarquivamento do PL 3752/2012 que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer prazo de atendimento no Sistema Único de Saúde - SUS;".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8271/2014.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6266/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6266/2013.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4841/2012, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4841/2012.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2012)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
Recebimento
Recebimento pel a CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 15/05/2012
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 26/04/12 PAG 14106 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3752/2012, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que: "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer prazo de atendimento no Sistema Único de Saúde - SUS".
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