PL 3933/2012

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Tramitação

1. 31/01/2023· MESA

   Notificação de Apensação

   Devido ao arquivamento do PL 4491/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4491/1998 o PL 10279/2018, o PL 2042/2019, o PL 2043/2019 e o PL 5797/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 3933/2012.

2. 31/01/2023· MESA

   Notificação de Apensação

   Devido ao arquivamento do PL 2375/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2375/2000 o PL 9349/2017 e, em seguida, apense-o ao PL 3933/2012.

3. 31/01/2023· MESA

   Distribuição

   Devido ao arquivamento do PL 4491/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3933/2012 do PL 4491/1998, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Minas e Energia; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava.

4. 21/02/2019· MESA

   Desarquivamento a Pedido

   Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-156/2019.

5. 21/02/2019· MESA

   Desarquivamento a Pedido

   Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.