Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para prever tratamento prioritário às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
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Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-945/2024.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 7072/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7072/2002 o PL 3140/2008, o PL 2608/2011, o PL 4390/2012 e o PL 4692/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 5514/2005.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6582/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3290/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2869/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10812/2018.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7794/2017.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7055/2014.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/12 PÁG 33333 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-7072/2002.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4390/2012, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para prever tratamento prioritário às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar".
Tramitando em Conjunto