Autoriza o Poder Executivo a instituir o adicional por atividade de risco para os vigilantes de instituições federais de educação superior e de pesquisa científica e tecnológica.
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Não Deliberado
Não deliberado, por acordo, devido ao encerramento da reunião.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum
Notificações
Informativo da CONOF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.742/2012, e do PL nº 4.863/2009, apensado, com emendas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 5 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2024)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/09/2021 a 27/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/09/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), pela adequação financeira e orçamentária do PL 4742/2012 e do PL 4863/2009, apensado, com emendas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido do Deputado Pepe Vargas.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Giovani Cherini, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.742/2012 e do PL nº 4.863/2009, apensado, com emendas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Giovani Cherini
Notificações
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Giovani Cherini, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.742/2012 e do PL nº 4.863/2009, apensado, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2014)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 25/03/14 PAG 148 COL 01, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4863/2009 apensada.
Aprovação
Aprovado por unanimidade o parecer. O Deputado Francisco Chagas absteve-se de votar.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL nº 4863/09, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
Recebimento
Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-4863/2009 apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PÁG 584 COL 02.
Encaminhamento
Encaminhado à CTASP.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4863/2009.
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este PL-4863/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4742/2012, pelo Senado Federal, que: "Autoriza o Poder Executivo a instituir o adicional por atividade de risco para os vigilantes de instituições federais de educação superior e de pesquisa científica e tecnológica".
Recebimento
Recebido o Of. nº 2220/2012 do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 179, de 2008, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, constante dos autógrafos em anexo.
Pronta para Pauta