PL 4854/2012

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Tramitação

1. 31/01/2023· CCJC

   Parecer do(a) Relator(a)

   [PARECER DADO AO PL 1840/1996 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 4854/2012, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas.

2. 31/01/2023· CE

   Parecer do(a) Relator(a)

   [PARECER DADO AO PL 1840/1996 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 4854/2012, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP COSTA FERREIRA.

3. 31/01/2023· MESA

   Distribuição

   Devido ao arquivamento do PL 1840/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4854/2012 do PL 1840/1996, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava.

4. 05/02/2013· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/02/13 PAG 00691 COL 01.

5. 16/01/2013· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-1840/1996.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária